O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo, protocolou hoje na Justiça estadual, às 13h40, medida cautelar pedindo a quebra do sigilo fiscal, bancário e seqüestro de bens móveis e imóveis, de vinte e seis pessoas envolvidas nas fraudes da folha de pagamento da Assembléia Legislativa do Estado (Alepa). A medida foi tomada dentro da denúncia criminal ajuizada no dia primeiro de julho e que tramita perante a 12ª Vara Criminal de Belém.
A decisão de pedir a quebra dos sigilos e seqüestro de bens tem o objetivo de descobrir o caminho seguido pelo dinheiro desviado e resgatar os valores para os cofres públicos. Segundo o promotor de justiça Arnaldo Azevedo “a medida judicial ora pleiteada é de natureza invasiva e busca em verdade, rastrear o caminho do dinheiro do erário, a fim de resgatá-lo e devolvê-lo ao seu real proprietário que não é outro senão o povo paraense”.
As denúncias de fraudes na Alepa, formuladas pelo Ministério Público, surgiram após as investigações iniciadas em março deste ano. Após a grande operação de busca e apreensão de documentos ocorrida em 19 de abril e os depoimentos de várias pessoas envolvidas, que originaram novas apreensões, as provas colhidas levaram ao oferecimento de duas denúncias criminais. A primeira por fraudes em licitações, foi protocolada em 22 de junho, a segunda por fraudes na folha de pagamento, ajuizada em 1º de julho. A cautelar de hoje diz respeito a segunda denúncia.
“A apreensão de documentos deram conta de possíveis movimentações bancárias com transferências, saques, depósitos totalmente incompatível com a realidade econômica e financeira dos envolvidos na fraude, posto que possuem base salarial do funcionalismo público em geral, completamente diversa do patrimônio acumulado e ostentado pelos mesmos, existindo, pois, fundadas suspeitas de que os recursos oriundos das fraudes, ou pelo menos, parte deles tenha ido parar nas contas correntes dos envolvidos, ou de terceiros”, analisa Azevedo.
Foram requeridos a s de Daura Irene Xavier Hage (funcionária efetiva da Alepa), Elzilene Maria Lima Araújo (funcionária comissionada da Alepa), José Robson do Nascimento (ex-deputado estadual), Rosana Cristina Barleta de Castro (chefa do controle interno da Alepa), Sérgio Duboc Moreira (ex-diretor financeiro da Alepa), Mileny Vânia Carneiro Rodrigues (funcionária comissionada da Alepa), Maria Genuina Carvalho de Oliveira (ex-diretora financeira da Alepa), Edmilson de Souza Campos (ex-chefe de gabinete Civil da Presidência da Alepa), Semel Charone Palmeira (ex-chefe de Gabinete Civil da Presidência da Alepa), Jorge Moisés Caddah (ex-funcionário comissionado da Alepa), Amaury Martins Palmeira, (marido de Semel Charone Palmeira); Danielle Naya Xavier Hage (filha de Daura Hage, residente em Recife, consta da folha de pagamento da Alepa); Larissa Rebeca Hage Paraense, Adailton dos Santos Barboza (ex-funcionário da Alepa, pessoa que recebia contracheques de fantasmas), Therezinha De Jesus Guimarães Palmeira (avó de Semel Charone constava na folha de pagamento da Alepa), Romero Pereira da Silva (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Jucimara Henrique do Nascimento (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Maria Margarete Nascimento Silva (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Kelly Karina Nascimento Silva (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Maria Robervânia Matias Lima Nascimento (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); José Marcos Nascimento (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Letícia De Paula Lima Araújo (irmã de Elzilene Araújo constava da folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Elzilene Maria Lima Araujo; Francisco Luzinor Araujo (irmão de Elzilene Araújo constava da folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Francisco Neuzitor Lima Araujo (irmão de Elzilene Araújo constava da folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Romulo Augusto da Silva (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos) e Maria Evanilda Martins Palmeira (sogra de Semel Charone, a qual constava na folha de pagamento da ALEPA como funcionário fantasma).
Uma terceira denúncia criminal deverá ser oferecida na semana que vem, após o encerramento da análise documental que está sendo feita pelo Ministério Público do Estado. Desta vez será incluído o ex-deputado Domingos Juvenil, que presidiu a Alepa durante quatro anos.
Veja na íntegra o pedido de medida cautelar do MPE de quebra dos sigilo fiscal, bancário e seqüestro de bens.
Texto: Edyr Falcão e Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)
Texto: Edyr Falcão e Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)