O ex-presidente da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) e um dos principais acusados de autoria dos desvios de recursos na Casa, Domingos Juvenil (PMDB), é dono de uma longa ficha processual. Doze ações de improbidade administrativa e cinco por crimes por responsabilidade estão entre os processos que ele respondeu e que ainda responde em relação à época que foi prefeito de Altamira, na região do Xingu, entre 2001 e 2004.
O levantamento vem sendo realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) para fundamentar o pedido de prisão preventiva do peemedebista e de outros envolvidos, que está sendo preparado para ser entregue ao Ministério Público do Estado, na semana que vem. “Queremos mostrar que a conduta dele como agente público já era lesiva antes de chegar à presidência da Assembléia.
Se ele (Juvenil) tivesse sido parado antes, não estaria envolvido em mais este escândalo”, destaca o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos. Somente as ações de Juvenil, juntadas até agora, cobram o ressarcimento total de R$ 2,7 milhões ao erário público. Entre as ações que Juvenil responde estão duas sobre convênios assinados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a realização de melhorias sanitárias domiciliares e obras de abastecimento de água em 12 aldeias indígenas: Curuá, Tukuma, Ipixuna, Apterewa, Xingu, Iriri, Bakajá, Paquiçamba, Patkro, Arara, Kararaô e Koatinemo.
A própria Prefeitura de Altamira, em administração posterior a ele, ajuizou as ações contra Juvenil, devido irregularidades e a não prestação de contas. Somente em relação a esses dois convênios é cobrado do peemedebista o ressarcimento de R$ 1.149.720,01 ao erário público. Outros convênios assinados com o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (Dnit) para obras de recuperação e conservação da Rodovia Transamazônica também são objeto de ações judiciais.
Até os repasses federais para a proteção infantil estão sendo questionados na Justiça. Um convênio com o então Ministério da Previdência e Assistência Social repassou apenas R$ 18.600,00 para o programa Sentinela, de proteção e cuidado à criança vítima de abuso e violência sexual. Mas, devido à não houve prestação
de contas, o município cobra do ex-prefeito a devolução do valor.
Outra ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal aponta irregularidades verificadas pela Controladoria Geral da União (CGU) na execução do Programa de Erradicação Infantil (PETI), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no ano de 2004. Parte do recurso foi usado para pagamento vedado pelas regras do programa.
Algumas dessas ações ainda tramitam, mas outras foram extintas, inclusive sem julgamento do mérito. Os trâmites ocorrem na Justiça Federal de Altamira nas varas cíveis da comarca, porém, como a maioria dos recursos supostamente desviados são federais, muitos dos processos estão em fase de questionamento de competência junto às instâncias federais.
No ano passado, Juvenil também respondeu a uma representação na Justiça Eleitoral, movida pelo PSDB, por distribuição gratuita de medicamentos a eleitores. A Justiça Eleitoral apreendeu, com apoio da Polícia Federal, 46 caixas de medicamentos na residência do peemedebista.
Quem estava no local, guardando os produtos era o filho de Juvenil, Ozório Juvenil (PMDB), que foi eleito deputado estadual no final do ano. A diplomação de Ozório foi questionada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por conta do envolvimento dele no episódio.
O levantamento vem sendo realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) para fundamentar o pedido de prisão preventiva do peemedebista e de outros envolvidos, que está sendo preparado para ser entregue ao Ministério Público do Estado, na semana que vem. “Queremos mostrar que a conduta dele como agente público já era lesiva antes de chegar à presidência da Assembléia. Se ele (Juvenil) tivesse sido parado antes, não estaria envolvido em mais este escândalo”, destaca o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos. Somente as ações de Juvenil, juntadas até agora, cobram o ressarcimento total de R$ 2,7 milhões ao erário público. Entre as ações que Juvenil responde estão duas sobre convênios assinados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a realização de melhorias sanitárias domiciliares e obras de abastecimento de água em 12 aldeias indígenas: Curuá, Tukuma, Ipixuna, Apterewa, Xingu, Iriri, Bakajá, Paquiçamba, Patkro, Arara, Kararaô e Koatinemo.
A própria Prefeitura de Altamira, em administração posterior a ele, ajuizou as ações contra Juvenil, devido irregularidades e a não prestação de contas. Somente em relação a esses dois convênios é cobrado do peemedebista o ressarcimento de R$ 1.149.720,01 ao erário público. Outros convênios assinados com o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (Dnit) para obras de recuperação e conservação da Rodovia Transamazônica também são objeto de ações judiciais.
Até os repasses federais para a proteção infantil estão sendo questionados na Justiça. Um convênio com o então Ministério da Previdência e Assistência Social repassou apenas R$ 18.600,00 para o programa Sentinela, de proteção e cuidado à criança vítima de abuso e violência sexual. Mas, devido à não houve prestação
de contas, o município cobra do ex-prefeito a devolução do valor.
Outra ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal aponta irregularidades verificadas pela Controladoria Geral da União (CGU) na execução do Programa de Erradicação Infantil (PETI), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no ano de 2004. Parte do recurso foi usado para pagamento vedado pelas regras do programa.
Algumas dessas ações ainda tramitam, mas outras foram extintas, inclusive sem julgamento do mérito. Os trâmites ocorrem na Justiça Federal de Altamira nas varas cíveis da comarca, porém, como a maioria dos recursos supostamente desviados são federais, muitos dos processos estão em fase de questionamento de competência junto às instâncias federais.
No ano passado, Juvenil também respondeu a uma representação na Justiça Eleitoral, movida pelo PSDB, por distribuição gratuita de medicamentos a eleitores. A Justiça Eleitoral apreendeu, com apoio da Polícia Federal, 46 caixas de medicamentos na residência do peemedebista. Quem estava no local, guardando os produtos era o filho de Juvenil, Ozório Juvenil (PMDB), que foi eleito deputado estadual no final do ano. A diplomação de Ozório foi questionada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por conta do envolvimento dele no episódio.
Fonte: O Liberal