O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (AL), deputado Manoel Pioneiro (PSDB), reagiu com indignação à decisão judicial que determinou, pela primeira vez na história, a quebra do sigilo bancário da AL. A determinação foi do juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda da Capital.
Em entrevista coletiva no início da tarde de ontem, Pioneiro falou sobre a determinação judicial da quarta-feira (28). Admitiu que os deputados foram surpreendidos pela decisão, classificou a medida de “estranha” e afirmou que está havendo “avanço de outros poderes sobre o Legislativo paraense”.
“Acho muito estranha a maneira como foi feita. Por que não comunicaram, solicitaram a esta Casa, à mesa, à presidência e foram direto para o Judiciário?”, indagou. “Temos três poderes e estamos sentindo a invasão de instituições (na AL). Queremos respeitar as instituições como elas também devem nos respeitar. Como presidente, eu tenho a obrigação de defender a Casa”, disse Pioneiro, sem esconder a irritação.
Ele negou, contudo, que haja uma crise institucional entre Legislativo e Judiciário no Pará. “Essa foi uma decisão de um juiz. Por isso mesmo é que cabe liminar para cassar a decisão”.
A quebra do sigilo bancário da AL, determinada por Lisboa, atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga um esquema de fraudes na folha de pessoal que incluía a contratação de servidores fantasmas e o aumento de salários por meio de gratificações fictícias concedidas sem qualquer amparo legal.
Em entrevista coletiva no início da tarde de ontem, Pioneiro falou sobre a determinação judicial da quarta-feira (28). Admitiu que os deputados foram surpreendidos pela decisão, classificou a medida de “estranha” e afirmou que está havendo “avanço de outros poderes sobre o Legislativo paraense”.
“Acho muito estranha a maneira como foi feita. Por que não comunicaram, solicitaram a esta Casa, à mesa, à presidência e foram direto para o Judiciário?”, indagou. “Temos três poderes e estamos sentindo a invasão de instituições (na AL). Queremos respeitar as instituições como elas também devem nos respeitar. Como presidente, eu tenho a obrigação de defender a Casa”, disse Pioneiro, sem esconder a irritação.
Ele negou, contudo, que haja uma crise institucional entre Legislativo e Judiciário no Pará. “Essa foi uma decisão de um juiz. Por isso mesmo é que cabe liminar para cassar a decisão”.
A quebra do sigilo bancário da AL, determinada por Lisboa, atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga um esquema de fraudes na folha de pessoal que incluía a contratação de servidores fantasmas e o aumento de salários por meio de gratificações fictícias concedidas sem qualquer amparo legal.
PAGAMENTO
A decisão atinge a conta corrente da AL no Banco do Estado do Pará (Banpará), por onde passavam os recursos usados para fazer o pagamento de pessoal. O prazo para que os documentos sejam enviados para os promotores é de 15 dias.
Apesar de não esconder a contrariedade com a decisão, Pioneiro não parece estar disposto a assumir, sozinho, os custos políticos de recorrer da quebra do sigilo bancário, o que poderá gerar acusações de que os deputados estão dificultando as apurações. Antes de decidir o que fazer, Pioneiro quer o respaldo do colégio de líderes, uma instância da AL formada pelas lideranças partidárias de todos os partidos com deputados na AL. A reunião será na tarde da próxima segunda-feira e, só depois, serão anunciadas as medidas a serem tomadas. “Não cabe, a mim, Pioneiro, tomar uma decisão isolada”.
O presidente da AL garantiu, contudo, que mesmo que a quebra do sigilo bancário seja cassada pela Justiça, vai “abrir as portas da AL” para os investigadores. “A única coisa que está nos causando estranheza é que não fomos informados, tendo em vista que este é um poder. Acho que nós devemos ser respeitados, assim como o Judiciário, o Executivo. No mínimo, deveríamos ter sido comunicados. Se fosse solicitado, com certeza nós atenderíamos”.
O promotor Nelson Medrado, um dos responsáveis pelo caso, explicou que a quebra do sigilo bancário foi pedida para que seja possível comparar a folha de pessoal impressa na AL com a efetivamente paga pelo banco. A suspeita é de que, após os pagamentos, os valores eram alterados para esconder as irregularidades.
Segundo a decisão judicial, o Banpará será obrigado a repassar dados referentes ao pagamento de pessoal desde janeiro de 1994. Entre os documentos a serem repassados aos promotores estão os extratos mensais, contracheques recebidos, ofícios, transferências, créditos em conta, entre outros que comprovem os pagamentos e permitam identificar a quem eles foram feitos. O juiz pede também que a Receita Federal informe se o recolhimento de impostos foi compatível com os pagamentos feitos.
A AL está sob investigação do Ministério Público Estadual, da Delegacia de Investigações e Operações Especiais, da Receita Federal e do Ministério Público Federal. No MPE, são dois processos, um da Promotoria de Direitos Constitucionais e do Patrimônio, que apura os crimes de improbidade e outra do Grupo de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas, que vai fazer as ações criminais. Se condenados, os acusados podem ser obrigados a devolver os recursos desviados aos cofres públicos, além de perder os direitos políticos e ser impedidos de trabalhar no serviço público por até dez anos.
A decisão atinge a conta corrente da AL no Banco do Estado do Pará (Banpará), por onde passavam os recursos usados para fazer o pagamento de pessoal. O prazo para que os documentos sejam enviados para os promotores é de 15 dias.
Apesar de não esconder a contrariedade com a decisão, Pioneiro não parece estar disposto a assumir, sozinho, os custos políticos de recorrer da quebra do sigilo bancário, o que poderá gerar acusações de que os deputados estão dificultando as apurações. Antes de decidir o que fazer, Pioneiro quer o respaldo do colégio de líderes, uma instância da AL formada pelas lideranças partidárias de todos os partidos com deputados na AL. A reunião será na tarde da próxima segunda-feira e, só depois, serão anunciadas as medidas a serem tomadas. “Não cabe, a mim, Pioneiro, tomar uma decisão isolada”.
O presidente da AL garantiu, contudo, que mesmo que a quebra do sigilo bancário seja cassada pela Justiça, vai “abrir as portas da AL” para os investigadores. “A única coisa que está nos causando estranheza é que não fomos informados, tendo em vista que este é um poder. Acho que nós devemos ser respeitados, assim como o Judiciário, o Executivo. No mínimo, deveríamos ter sido comunicados. Se fosse solicitado, com certeza nós atenderíamos”.
O promotor Nelson Medrado, um dos responsáveis pelo caso, explicou que a quebra do sigilo bancário foi pedida para que seja possível comparar a folha de pessoal impressa na AL com a efetivamente paga pelo banco. A suspeita é de que, após os pagamentos, os valores eram alterados para esconder as irregularidades.
Segundo a decisão judicial, o Banpará será obrigado a repassar dados referentes ao pagamento de pessoal desde janeiro de 1994. Entre os documentos a serem repassados aos promotores estão os extratos mensais, contracheques recebidos, ofícios, transferências, créditos em conta, entre outros que comprovem os pagamentos e permitam identificar a quem eles foram feitos. O juiz pede também que a Receita Federal informe se o recolhimento de impostos foi compatível com os pagamentos feitos.
A AL está sob investigação do Ministério Público Estadual, da Delegacia de Investigações e Operações Especiais, da Receita Federal e do Ministério Público Federal. No MPE, são dois processos, um da Promotoria de Direitos Constitucionais e do Patrimônio, que apura os crimes de improbidade e outra do Grupo de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas, que vai fazer as ações criminais. Se condenados, os acusados podem ser obrigados a devolver os recursos desviados aos cofres públicos, além de perder os direitos políticos e ser impedidos de trabalhar no serviço público por até dez anos.
Genuína deu informações “elucidativas”
A ex-diretora do Departamento de Administração da AL, Maria Genuína Carvalho de Oliveira, foi ouvida ontem pelo promotor criminal Arnaldo Azevedo, na sede do Ministério Público Estadual, sobre as fraudes e desvio de recursos públicos no órgão.
Ao lado do advogado Roberto Lauria, ela chegou às 15h45, em um carro particular e seguiu direto para a sala da promotoria. Na entrada, Genuína ainda tentou se desviar da imprensa, afirmando que não teria nada a declarar. Porém, questionada sobre sua participação nas fraudes, ela disse não saber o porquê de ter sido convocada a depor.
“O Ministério Público irá esclarecer essa situação. Eu sou inocente”, frisou. Genuína só deixou o local duas horas depois, às 17h50. O promotor não quis falar com a imprensa após ouvir a ex-diretora da AL, mas distribuiu nota em que classificou as informações apresentadas por ela como “elucidativas”. “Ela colaborou e respondeu a todas as perguntas feitas pela promotoria de Justiça”.
O depoimento de Genuína foi o quinto colhido pela promotoria nesta semana. Dos outros quatro, apenas um se negou a comentar o caso e disse que só falaria em juízo. No total, 20 pes-
soas, entre testemunhas e acusados, já foram ouvidas.
Para a próxima semana estão previstos os depoimentos do ex-presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Juvenil, do ex-deputado Róbson Nascimento (o Robgol), da chefe do Controle Interno da AL Rosana Castro e do ex-diretor financeiro da AL e ex-superintendente do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), Sérgio Duboc.
Segundo investigações prévias do Ministério Público Estadual, Maria Genuína teria um dos maiores sala-
rios da AL, tendo recebido até R$ 44 mil em dezembro de 2008. Ela está entre as doze pessoas alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo MPE e pela Delegacia de Investigações e Operações Especiais (Dioe), no dia 19 de abril passado. (Diário do Pará)
Ao lado do advogado Roberto Lauria, ela chegou às 15h45, em um carro particular e seguiu direto para a sala da promotoria. Na entrada, Genuína ainda tentou se desviar da imprensa, afirmando que não teria nada a declarar. Porém, questionada sobre sua participação nas fraudes, ela disse não saber o porquê de ter sido convocada a depor.
“O Ministério Público irá esclarecer essa situação. Eu sou inocente”, frisou. Genuína só deixou o local duas horas depois, às 17h50. O promotor não quis falar com a imprensa após ouvir a ex-diretora da AL, mas distribuiu nota em que classificou as informações apresentadas por ela como “elucidativas”. “Ela colaborou e respondeu a todas as perguntas feitas pela promotoria de Justiça”.
O depoimento de Genuína foi o quinto colhido pela promotoria nesta semana. Dos outros quatro, apenas um se negou a comentar o caso e disse que só falaria em juízo. No total, 20 pes-
soas, entre testemunhas e acusados, já foram ouvidas.
Para a próxima semana estão previstos os depoimentos do ex-presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Juvenil, do ex-deputado Róbson Nascimento (o Robgol), da chefe do Controle Interno da AL Rosana Castro e do ex-diretor financeiro da AL e ex-superintendente do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), Sérgio Duboc.
Segundo investigações prévias do Ministério Público Estadual, Maria Genuína teria um dos maiores sala-
rios da AL, tendo recebido até R$ 44 mil em dezembro de 2008. Ela está entre as doze pessoas alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo MPE e pela Delegacia de Investigações e Operações Especiais (Dioe), no dia 19 de abril passado. (Diário do Pará)