Parlamentares alegam que têm foro privilegiado, por isso os promotores não teriam competência legal para apreender documentos na AL
A ação de busca e apreensão de documentos, realizada pelo Ministério Público (MPE) na Assembléia Legislativa (AL), no último dia 19, em busca de provas do esquema de fraudes na folha de pagamento, está sendo questionada por grande parte dos deputados estaduais paraenses.
Eles alegam que os promotores não teriam competência legal para entrar no Legislativo e fazer a apreensão de documentos porque esta prerrogativa caberia à procuradoria e não à promotoria, uma vez que parlamentares estaduais desfrutam de foro privilegiado e, portanto, só podem ser investigados por procuradores de Justiça.
O próprio presidente da casa, Manoel Pioneiro (PSDB), disse, da tribuna, que poderia ter impedido a entrada dos promotores, mas afirmou ter preferido permitir a ação porque é “um democrata”. Admitiu que as irregularidades devem ser investigadas. Ele anunciou uma série de medidas que serão implantadas na Assembléia Legislativa e disse acreditar que as ações serão suficientes para moralizar o parlamento.
Após o discurso de Pioneiro, vários deputados se manifestaram apoiando as medidas e reafirmando críticas aos promotores de Justiça que atuaram na busca e apreensão. “O que a Justiça precisar desta Casa para apurar os crimes a presidência ajudará”, justifica o líder do PMDB, Parsifal Pontes, principal crítico da ação do MPE na AL.
Eles alegam que os promotores não teriam competência legal para entrar no Legislativo e fazer a apreensão de documentos porque esta prerrogativa caberia à procuradoria e não à promotoria, uma vez que parlamentares estaduais desfrutam de foro privilegiado e, portanto, só podem ser investigados por procuradores de Justiça.
O próprio presidente da casa, Manoel Pioneiro (PSDB), disse, da tribuna, que poderia ter impedido a entrada dos promotores, mas afirmou ter preferido permitir a ação porque é “um democrata”. Admitiu que as irregularidades devem ser investigadas. Ele anunciou uma série de medidas que serão implantadas na Assembléia Legislativa e disse acreditar que as ações serão suficientes para moralizar o parlamento.
Após o discurso de Pioneiro, vários deputados se manifestaram apoiando as medidas e reafirmando críticas aos promotores de Justiça que atuaram na busca e apreensão. “O que a Justiça precisar desta Casa para apurar os crimes a presidência ajudará”, justifica o líder do PMDB, Parsifal Pontes, principal crítico da ação do MPE na AL.
MANDADO
Para o parlamentar, do ponto de vista jurídico, a única forma legal de o MPE realizar busca e apreensão de documentos do poder Legislativo é com mandado judicial pedido pela Procuradoria de Justiça e com assinatura deferida pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado. “O MP diz que está investigando servidores, mas entrou na Casa, no setor da folha de pagamento. Se estava investigando servidores por que não foram na casa deles? O devido processo legal não foi obedecido”.
O líder do governo, Márcio Miranda, e os deputados José Megale (PSDB), Gabriel Guerreiro (PV) e Celso Sabino (PR) também questionaram a ação do MPE, liderada pelos promotores do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Geproc), Arnaldo Azevedo e Milton Menezes, além de contar com o delegado geral da Polícia Civil, Nilton Ataíde e com o delegado que preside o inquérito policial, Rogério Moraes.
O grupo entrou na AL respaldado por mandado judicial concedido pelo juiz da 1ª Vara Criminal da capital, Flávio Sanches. Apesar das críticas, Pioneiro não confirmou se questionará judicialmente a medida.
Para o parlamentar, do ponto de vista jurídico, a única forma legal de o MPE realizar busca e apreensão de documentos do poder Legislativo é com mandado judicial pedido pela Procuradoria de Justiça e com assinatura deferida pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado. “O MP diz que está investigando servidores, mas entrou na Casa, no setor da folha de pagamento. Se estava investigando servidores por que não foram na casa deles? O devido processo legal não foi obedecido”.
O líder do governo, Márcio Miranda, e os deputados José Megale (PSDB), Gabriel Guerreiro (PV) e Celso Sabino (PR) também questionaram a ação do MPE, liderada pelos promotores do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Geproc), Arnaldo Azevedo e Milton Menezes, além de contar com o delegado geral da Polícia Civil, Nilton Ataíde e com o delegado que preside o inquérito policial, Rogério Moraes.
O grupo entrou na AL respaldado por mandado judicial concedido pelo juiz da 1ª Vara Criminal da capital, Flávio Sanches. Apesar das críticas, Pioneiro não confirmou se questionará judicialmente a medida.
RESPOSTA
“Os maiores interessados em esclarecer as fraudes à comunidade deveriam ser os próprios deputados. Eles deveriam ter interesse em que as coisas sejam passadas a limpo”, rebateu o promotor Arnaldo Azevedo, assegurando que todo o processo é sendo realizado dentro da legalidade, a partir de um mandado judicial.
Para o promotor, a própria AL deveria ser a primeira a fornecer os documentos necessários para a investigação. “Não compreendo em que ponto houve ilegalidade, mas se a Assembléia está se sentindo ofendida, que questione a ordem judicial”.
Azevedo afirma que, em investigação anterior, o MPE pediu informações sobre servidores, contratação de estagiários, folha de pagamento e outras à AL. “As informações foram repassadas de acordo com as conveniências da Casa”, diz. Ele reafirma que a ação de busca e apreensão não foi midiática e que o MPE continuará investigando o caso a fundo e com rigor.
Para Azevedo, o foro privilegiado é referente a parlamentares e a ação do MPE foi direcionada a servidores, ex-servidores e dois ex-deputados: Domingos Juvenil, ex-presidente da Casa e Robson Nascimento, o Robgol.
Além disso, Azevedo considerou estranha a postura do presidente da AL e de outros deputados, pois no dia da operação de busca e apreensão, todos os procuradores da AL acompanharam os promotores em todos os setores onde houve recolhimento de documentação. “Por que eles não questionaram na hora da ação?”. (Diário do Pará)
“Os maiores interessados em esclarecer as fraudes à comunidade deveriam ser os próprios deputados. Eles deveriam ter interesse em que as coisas sejam passadas a limpo”, rebateu o promotor Arnaldo Azevedo, assegurando que todo o processo é sendo realizado dentro da legalidade, a partir de um mandado judicial.
Para o promotor, a própria AL deveria ser a primeira a fornecer os documentos necessários para a investigação. “Não compreendo em que ponto houve ilegalidade, mas se a Assembléia está se sentindo ofendida, que questione a ordem judicial”.
Azevedo afirma que, em investigação anterior, o MPE pediu informações sobre servidores, contratação de estagiários, folha de pagamento e outras à AL. “As informações foram repassadas de acordo com as conveniências da Casa”, diz. Ele reafirma que a ação de busca e apreensão não foi midiática e que o MPE continuará investigando o caso a fundo e com rigor.
Para Azevedo, o foro privilegiado é referente a parlamentares e a ação do MPE foi direcionada a servidores, ex-servidores e dois ex-deputados: Domingos Juvenil, ex-presidente da Casa e Robson Nascimento, o Robgol.
Além disso, Azevedo considerou estranha a postura do presidente da AL e de outros deputados, pois no dia da operação de busca e apreensão, todos os procuradores da AL acompanharam os promotores em todos os setores onde houve recolhimento de documentação. “Por que eles não questionaram na hora da ação?”. (Diário do Pará)