Luana Lourenço
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) está
denunciando na Justiça Federal o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) como responsável por um terço do desmatamento da Amazônia.
Procuradores da República ingressaram com ações civis públicas (ACPs) contra o
órgão em seis estados por desmatamento ilegal em assentamentos da reforma
agrária, nas quais apresentam, entre outros pedidos, o fim imediato das
derrubadas.
As ações foram ajuizadas essa semana no Pará, Amazonas,
Acre, em Rondônia, Roraima e Mato Grosso. Segundo o MPF, há um expressivo
crescimento das derrubadas ilegais na Amazônia em assentamentos do Incra. Em 2004,
o corte ilegal nessas áreas representava 18% de todo o desmatamento do
bioma, e em 2010 somaram 31,1% da derrubada anual.
“Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação
e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, dos
recursos hídricos e do patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao
bioma da Amazônia”, de acordo com o texto comum às ACPs.
Nas ações, além do fim imediato das derrubadas em áreas de
reforma agrária, os procuradores pedem a proibição de novos assentamentos sem
licença ambiental e a exigência desse licenciamento para as áreas já criadas.
O MPF também exige a averbação de reserva legal (percentual
mínimo de vegetação nativa que deve ser mantido em uma propriedade rural, que
na Amazônia é 80%) e a recuperação de áreas degradadas em prazos que vão de 90
dias a um ano.
No acumulado até 2010, segundo os dados do MPF, os 2.163
assentamentos do Incra na Amazônia foram responsáveis pela derrubada de 133,6
mil quilômetros quadrados de floresta, área equivalente a 100 vezes a cidade de
São Paulo.
“No total, de 2160 projetos válidos, o Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou que 1511 encontram-se com mais de 20% de
sua área desmatada, o que corresponde a 70% dos Projetos de Assentamento”, diz
o texto das ações judiciais.
Em mais da metade dos casos, a área desmatada já supera 50%
do território total do assentamento. Além disso, os danos ambientais das
derrubadas em áreas da reforma agrária chegam a R$ 38,5 bilhões, segundo
cálculos do MPF, com base em valores de mercado de produtos madeireiros.
A investigação do MPF foi comandada por procuradores ligados
ao Grupo de Trabalho da Amazônia Legal. O levantamento considerou informações
sobre desmatamento produzidas pelo Inpe, pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto do Homem e
do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), organização não governamental que
monitora o desmatamento em paralelo ao governo.
Em 2008, uma lista do Ministério do Meio Ambiente já
apontava o Incra no topo do ranking dos 100 maiores desmatadores da Amazônia.
As seis primeiras posições da lista eram assentamentos da reforma agrária,
todos em Mato Grosso.
Na ocasião, o Incra argumentou que as informações utilizadas pelo
Ibama eram antigas e imprecisas.
Edição: Davi Oliveira