Execução de recursos do PDRS Xingu ainda é lenta

Pouco mais de 30% dos recursos aprovados no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) foram executados até agora, de acordo com apresentação da Norte Energia, durante a última reunião do PDRS Xingu, realizada em abril. Na pauta também estiveram o programa Luz para Todos, do governo federal e o monitoramento das condicionantes para a construção da usina

Até agora, pouco mais de 30% dos recursos aprovados pelo Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) foram executados pela Norte Energia – empresa responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA) e também executora dos projetos aprovados no PDRS. Dos 32 projetos aprovados, que tinham caráter de execução emergencial, oito ainda não tiveram nenhum repasse, sendo que quatro sequer saíram papel e um projeto está suspenso, aguardando regularização de documentação. Os dados foram retirados da apresentação feita pela Norte Energia (veja aqui) durante a última reunião do Comitê Gestor do PDRS Xingu, em Altamira (PA), nos dias 26 e 27 de abril. Apesar de, na prática, pouco ter caminhado até agora, o diretor de Relações Institucionais da Norte Energia, João Pimentel, está satisfeito com o andamento do trabalho que vem sendo desenvolvido na região. Durante sua apresentação no encontro do Comitê Gestor, ele reforçou que os investimentos já aprovados beiram os R$ 28 milhões, mas esqueceu de dizer que nem R$ 9 milhões foram executados até o momento. Em 20 anos, o total investido na região deverá ser de R$ 500 milhões através do PDRS Xingu. Além disso, a Norte Energia deve investir cerca de R$ 3,7 bilhões para a execução dos Planos Básicos Ambientais (PBAs) e deve cumprir as condicionantes socioambientais que não estão contempladas no PBA – sem plano, nem orçamento divulgados. Veja no mapa abaixo, a abrangência territorial do PDRS Xingu. Secretaria executiva Na reunião de março, os membros do PDRS Xingu haviam discutido a necessidade da implantação de uma secretaria executiva ativa para apoiar o Comitê Gestor (leia aqui). Na ocasião, foi instituído um grupo de trabalho encarregado de formatar uma proposta que atendesse as demandas colocadas pela sociedade civil e que deveria ser deliberada durante a reunião de abril. Ao contrário do acordado, na 10ª reunião do plano, a única proposta apresentada para a implantação da secretaria executiva foi enviada pelo Consórcio Belo Monte, que não é membro do Comitê Gestor (veja aqui). Diante disso, representantes da sociedade civil, unanimemente, solicitaram um tempo para avaliar a proposta e definir com maior clareza quais deveriam ser as atribuições e o melhor formato para a secretaria executiva do PDRS Xingu. Estruturação de projetos Outra deliberação adiada foi em relação aos procedimentos para apresentação de novos projetos em 2012. Diferentemente do ocorrido com a secretaria executiva, neste caso, o grupo de trabalho designado para formular uma proposta de edital com as diretrizes para apresentação e aprovação de novos projetos cumpriu seu papel. A proposta foi amplamente discutida, mas ao final da reunião, o texto ainda não tinha sido votado. A deliberação ficou então para a próxima reunião do Comitê Gestor, nos dias 24 e 25 de maio, que acontecerá em Uruará (PA). Programa Luz para Todos Aurelio Pavão de Farias, coordenador do Programa Luz para Todos, do Ministério de Minas e Energia, apresentou os avanços e desafios do programa na região de abrangência do PDRS Xingu. Entretanto, os planos de eletrificação rural mostrados para a região, não contempla as Reservas Extrativistas (Resex) da Terra do Meio, nem as Terras Indígenas. As áreas protegidas representam 70,3 % do território de abrangência do PDRS Xingu. Existem projetos em andamento apenas na Resex Verde para Sempre, que representa 5% das áreas protegidas. Para as outras, Farias disse que é necessário desenvolver projetos específicos. Para tanto, o programa Luz para Todos deve primeiro qualificar a demanda, depois definir projetos de referência e só então montar edital para contratação da empresa que fará o atendimento. O principal argumento apresentado para a não realização desse processo até o momento é que levar energia a essas populações é muito mais caro. Monitoramento das condicionantes Foi contratada uma consultoria para auxiliar os trabalhos da Câmara Técnica de Monitoramento (CTM) e elaboração de termo de referência para a contratação do monitoramento das condicionantes. A consultoria foi finalizada e o termo de referência está sendo analisado pelos membros da CTM e deve ser aprovado na próxima reunião ordinária do Comitê Gestor do PDRS Xingu. Espera-se que ainda esse ano seja contratada uma equipe permanente que deverá acompanhar em campo o cumprimento das condicionantes. Entenda o PDRS Xingu O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) foi instituído pelo Decreto 7.340 de 2010 com a finalidade de promover políticas públicas que resultem na melhoria da qualidade de vida da população que habita sua área de abrangência – Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu, todos no Pará. Em maio de 2011 foi constituído o Comitê Gestor do PDRS Xingu que deve orientar programas, projetos e ações federais que serão implantados na sua área de abrangência, bem como promover a harmonização daqueles já existentes segundo o decreto mencionado. Dele participam cinco representantes do governo federal, cinco representantes do governo do estado do Pará e cinco representantes dos municípios de abrangência do plano. Por parte da sociedade civil, 15 instituições de diversos setores da sociedade compõem o Comitê Gestor, além de seus membros titulares. Também participam das reuniões um conjunto de convidados permanentes de instituições públicas e da sociedade civil. As reuniões são abertas e acontecem uma vez por mês na cidade de Altamira. Tanto o PDRS como seu Comitê Gestor fazem parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), de que trata o Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007. Para que são os recursos destinados a esse plano? Para promover o desenvolvimento sustentável da região. Sua natureza é complementar aos recursos públicos e não os deve substituir. Inicialmente, o PDRS Xingu conta com recursos próprios equivalentes a R$ 500 milhões, que deverão ser aplicados durante 20 anos na região de abrangência. Os mencionados recursos são parte das obrigações da empresa Norte Energia S.A. previstas no contrato de concessão assinado com o governo federal para realização da obra. O mencionado valor em nada se confunde com os recursos de investimento que o poder público e a empresa devem aplicar na região. Os recursos do PDRS não devem ser confundidos com compromissos assumidos pela Norte Energia e pelo governo perante a sociedade (saiba mais).