*Por Evaldo Viana*
A Lei Orçamentária
Anual do Estado do Pará para o exercício 2012, carimbada com o número
7.597/2011, estima em R$ 14,4 bilhões as Receitas que ingressarão nos cofres do
tesouro estadual no corrente ano.
Em obediência ao
princípio do equilíbrio orçamentário, a LOA fixa as despesas em R$ 14,4
bilhões, dos quais, pretende o Sr. Governador de Belém, Simão Jatene, investir R$ 1,751
bilhão destinando, claro, desproporcional, imoral e evidentemente, à capital do Estado a quase totalidade desses recursos.
Cumpre informar que o projeto de Lei orçamentária
proposto pelo Sr.
Governador previa investimentos de R$ 116,57
milhões nos 27 municípios do Estado Moral do Tapajós.
Encaminhado à
Assembléia Legislativa, tal montante foi modificado
para R$ 120,94 milhões e assim aprovado e mantido na LOA 2012.
Esse valor representa 6,61% do total de R$ 1,751 bilhão previstos no Orçamento
Anual para Investimentos.
Como nos 27 municípios
do Tapajós habitam 16,1% da população paraense, abstraindo-se mandamento da
Constituição Estadual que afirma ter como
objetivo a diminuição das desigualdades regionais, o que implica
necessariamente alocar proporcionalmente mais recursos
nas regiões de
acentuada carência, é razoável esperar que a nossa
região receba pelo menos 16% dos investimentos.
Nesse caso, temos
direito a R$ 281,91 milhões.
Como o Orçamento prevê
apenas 120,94 milhões, deve o Sr. Governado de Belém, Sr. Simão Jatene, botar a mão na
consciência e ordenar, incontinenti, que seus asseclas
elaborem projeto de lei corrigindo essa ignominiosa injustiça e dê ao povo do
Tapajós o que nos é de direito.
Se aos auxiliares do
governador não ocorrer nenhuma idéia de como destinar os R$ 160,00 milhões
subtraídos da nossa região, sugiro que invistam na pavimentação da Transuruará (R$ 110,00 milhões) e no
asfaltamento do Ramal do Cuamba
(R$ 50,00 milhões).
Enquanto a injustiça não é reparada, vamos
acompanhar o que prevê a LOA 2012 e detalhar o que nela está previsto para ser
executado em nossa região. De quebra faremos o confronto do que é destinado a Belém a fim de mostrar o
quanto se empenha o governo do Estado no sentido de diminuir as desigualdades
regionais.
Vamos aos Investimentos
previstos na LOA 2012.
Os investimentos
previstos para o ano em curso estão distribuídos em 49 Programas, muitos dos
quais não contemplam a maioria dos municípios paraenses e quase todos tem robusta e generosa presença em Belém porque essa é a vontade do Sr. Jatene que
governa de Belém para Belém.
Como não podemos
abordar o assunto num texto apenas, vamos fracionar os 49 Programas e
abordá-los de dez em dez
e a cada início de mês informar aos nossos leitores se os investimentos previstos estão sendo executados.
È preciso dizer também
que o escasso tempo de que dispomos não nos
autoriza a tratar de todos os municípios e ante
essa limitação vamos abordar os investimentos
destinados aos municípios do Estado Moral do Tapajós e, como
já dito, os destinados
a Belém para que fique
bem claro e evidente a intensidade e grau de atenção
e preferência de tratamento dispensado pelo Sr. Governador de Belém aos
primeiros quando confrontado com a capital.
Vamos aos Programas:
1º Programa : ATENÇÃO
PRIMÁRIA DE SAÚDE
O primeiro Programa
previsto no Orçamento do Estado, hospedado na seção Portfólio de investimentos,
é o alcunhado de Programa
ATENÇÃO PRIMÁRIA DE
SAÚDE que, como se
percebe, tem a ver com Saúde Pública, uma das áreas
mais críticas e desprezadas por quantos governos já passaram pela governadoria paraense.
Pois a esse Programa,
que tem por objetivo atender às ações mais elementares na área da saúde, o
governo do Estado destinou, vejam o absurdo, apenas R$ 3.803.460,00 A SER
INVESTIDO EM TODO O ESTADO,
NOS 144 MUNICÍPIOS PARAENSES.
Bom lembrar ao leitor
que as Receitas totais somam R$ 14,40 bilhões e o valor destinado ao Programa
em questão representa apenas 0,026%
do total.
Dos R$ 3,80 milhões
investidos nesse Programa, R$ 90.000,00 serão investidos
na Construção de PSF no assentamento Corpus Christ, no município de Belterra;
R$ 150.000,00 na Reforma e adaptação do Centro Regional de Saúde de Santarém; R$ 90.000,00 no Construção de PSF no assentamento
União da Floresta em Medicilândia e R$ 150.000,00 na Reforma e ampliação da 10ª CRS de Altamira.;
Além dos quatro
municípios acima, nenhum dos demais 23 do Estado Moral do tapajós recebeu um
vintém de investimentos destinados ao citado Programa.
Para o mesmo Programa, Belém foi agraciada com R$ 475.000,00.
Veja o leitor que
embora a previsão de investimentos totais seja de R$ 1,75 bilhão, o executivo
estadual não se dignou em destinar a esse importante Programa sequer um por
cento do total, o que daria R$ 17,5 milhões.
2º
Programa: ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Nenhum dos 27
municípios do estado Moral do tapajós foi contemplado com recursos destinados a
esse Programa.
Já a Região
Metropolitana de Belém receberá R$ 11,52 milhões, sendo
Belém contemplada
com R$ 7,15 milhões e Benevides com R$ 4,5 milhões para investimentos no referido Programa.
3º
Programa: CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO:
Esse Programa será
abordado em texto a ele integralmente dedicado.
4º Programa: COMBATE ÀS
DROGAS
Nenhum dos 27
municípios do Estado do tapajós foi contemplado com investimentos deste
Programa.
Belém, por seu turno,
receberá R$ 1.000.000,00 de investimentos no combate às drogas.
5º Programa: COMUNICAÇÃO PÚBLICA GOVERNAMENTAL
Programa de cunho
eminentemente administrativo, tem previsão de investimentos apenas e unicamente
em Belém no valor de R$430.000,00.
6º Programa: CUIDAR
PARA VIVER
Nenhum dos 27
municípios do Estado do Tapajós foi contemplado com investimentos destinados a
esse programa.
Belém, sempre muito bem
aquinhoada, receberá para implementação de projetos desse programa, R$ 9,50 milhões, sendo R$
400.000,00 para reforma do CTI do Hospital Ofir
Loiola e R$ 9,1 milhões para reforma e adaputação do Hospital Ofir Loiola.
7º Programa: DEFESA DOS
DIREITOS DO ESTADO
Nenhum dos 27
municípios do estado do Tapajós foi contemplado com investimentos destinados a
esse Programa.
Belém foi contemplada
com R$ 35.000,00
8º Programa:
DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO E HIDROVIÁRIO
Com recursos previstos
de R$ 44,04 milhões, os investimentos desse Programa prevêem a Construção de
muro de arrimo em concreto armado em Monte Alegre e Santarém, que receberão,
respectivamente, R$ 633.200,00 e R$ 5.9 milhões e Construção de instalação
portuária em Almeirim,
no valor de R$ 1.500.000,00.
Além desses municípios,
Aveiro, Itaituba, Vitória do Xingu e Porto de Moz receberão, segundo previsão da LOA, respectivamente, R$
300.000,00, R$ 550.000,00, R$ 760.000,00 e R$
300.000,00 para investimentos em obra de infra
estrutura portuária.
Belém será contemplada
com R$ 2,1 milhões para investimentos em projetos desse Programa.
9º Programa:
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA
Nenhum dos 27
municípios do estado do Tapajós foi contemplado com investimentos desse
programa.
Belém foi agraciada com
R$ 103.051,00 de investimentos no citado programa.
10º Programa:
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA
Para construção de
viveiros e barracões e implantação de unidades demonstrativas de viveiros
Santarém, Almeirim,
Itaituba, Altamira, Porto de Moz, Uruará,
Brasil Novo, Medicilândia
e placas receberão, no conjunto, R$ 403.175,00 em
investimentos desse programa.
Belém foi contemplada com R$ 51 mil.
Na seqüência, os
próximos 10 programas
de Investimentos da LOA 2012.
*Evaldo Viana é
Bacharel em Direito pela UFPA e Analista tributário da receita federal em
Santarém.