A Celpa, distribuidora de eletricidade do Estado do
Pará, controlada pelo grupo Rede Energia, anunciou ontem que entrou com pedido
de recuperação judicial na comarca de Belém. A concessionária, que atende 143
municípios e 1,6 milhão de consumidores no Norte do País, detém uma dívida de
R$ 2 bilhões e há algum tempo vinha tendo dificuldade para renegociar os
valores.
Em comunicado ao mercado, a distribuidora afirmou que
o pedido de recuperação foi inevitável diante do agravamento de sua crise
econômico-financeira e da necessidade de garantir a prestação de serviço aos
consumidores. "A medida visa a proteger o valor dos ativos da Celpa,
atender de forma organizada e racional aos interesses dos credores e,
principalmente, manter a continuidade de suas atividades", destacou, em
nota.
Na documentação que baseia o pedido de recuperação
judicial, a concessionária atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) os problemas financeiros enfrentados nos últimos anos. Pelos relatórios,
ela afirma que está atravessando um grave período de turbulência provocado por
regras adotadas pela Aneel, que resultaram em aumento das dívidas.
A distribuidora lista pelo menos meia dúzia de normas
adotadas pela agência que prejudicaram seu desempenho. Entre elas, a exigência
de altos investimentos; a abertura de postos de atendimento em localidades com
mais de 10 mil unidades consumidoras; grave inadimplência das prefeituras, com
dificuldade de suspensão do fornecimento de energia; e alteração de regras nos
processos de revisão tarifária, o que teria reduzido as expectativas de retorno
da empresa.
O documento também relata o fato de o Estado do Pará
ter regiões pouco povoadas e desenvolvidas, com maior índice de pobreza e
infraestrutura precária, o que eleva os custos operacionais para manutenção,
investimento e prestação de serviços. Ainda segundo a petição inicial, o
resultado final do processo de revisão tarifária proposto pela Aneel resultou
numa diminuição das margens de lucro e aumento do endividamento. O fato de a
revisão tarifária ocorrer a cada quatro anos também é motivo de crítica pela
empresa.
Após o anúncio feito ontem, a agência de classificação
de risco Fitch rebaixou as notas atribuídas aos títulos emitidos pela
distribuidora e manteve em observação negativa o rating da holding. Em novembro
do ano passado, a agência já havia revisado as notas das empresas do grupo,
afirmando que a decisão refletia o aumento da dívida de curto prazo, o que
implicaria em rolagens de dívida em montantes mais elevados, por conta da fraca
liquidez da empresa. A Fitch lembrou ainda que a Celpa era responsável por
grande parte das perdas de energia do grupo (32,3%, número superior aos
parâmetros de perda estabelecidos pela Aneel, de 24%).
Segundo o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto,
do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia, se o governo
entender que o pedido de recuperação judicial vai afetar a qualidade dos
serviços prestados aos consumidores, ele pode retomar a concessão da
distribuidora. Mas esse é um processo delicado e que demanda tempo.
A deterioração das condições econômico-financeiras do
grupo Rede Energia já é amplamente conhecida pelo mercado. Segundo fontes, há
algum tempo a empresa tenta encontrar um comprador para seus ativos. A chinesa
State Grid, por exemplo, já teria avaliado a empresa, mas desistiu da
negociação por causa do elevado nível de endividamento. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Estado