A prefeitura municipal de Uruará na administração do senhor Prefeito Eraldo Pimenta que dificilmente cumpri seus compromissos, onde a operadora de energia Rede Celpa esta tendo dificuldades com o poder publico, que, com a arrecadação da iluminação Publica mesmo assim as faturas de Energia não são pagas.
A prefeitura arrecada mensalmente uma media de R$ 60, 000,00 de Iluminação Publica que segundo uma lei de 2002 o dinheiro arrecadado pela iluminação publica e para costear o consumo de energia destinada á iluminação de vias, logradouros e demais bens publico, como escolas, secretarias, hospitais e a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação.
Onde os consumidores pagam uma porcentagem em media de 8 a 10 % da sua fatura para este fim. A operadora de energia cobra uma taxa de administração de 5% sob o valor da CIP. Isso para que CIP (contribuição de iluminação publica) seja inclusa na fatura de energia onde a mesma recebe e repassa todos os meses para a Prefeitura, na conta do fundo municipal de Iluminação Publica.Os órgãos Publico de Uruará tem um consumo mensal em media de 30 a 40 mil
Em Novembro de 2010 A Prefeitura tinha um divida acumulada com a Rede Celpa de R$ 293.440,29, onde a operadora de Energia, depois de varias tentativas de negociação da divida o Prefeito Eraldo reconheceu a divida e negocio com a credora.
No dia 25 de Novembro de 2010 o município de Uruará representado pelo Prefeito Eraldo Pimenta autorizou o BANCO DO ESTADO- BAMPARA Agencia Senador Lemos em caráter irrevogável irretratável, a descontar das quotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS de titularidade da municipalidade, a partir de 14/12/2010 a quantia liquida, certa de R$ 293.440,29 (Duzentos e noventa e três mil, quatrocentos reais e nove centavos), dando em sinal entrada e principio de pagamento a quantia de R$ 238.300,26. E o restante e 12 x de 4.595,00,
Cadê o dinheiro arrecadado com Iluminação Publica?
No dia 20 de Maio de 2011 depois de mais de Seis meses que o Prefeito fez a negociação com a Rede Celpa, uma nova conta acumulou, R$270,038,14 ( Duzentos e Setenta Mil e Trinta e Oito Reais e quatorze Centavos), onde depois de uma nova negociação a prefeitura de uruará deu um sinal de entrada de R$ 199,000,00 e o saldo devedor dividido em 3x de 23.679,38 com vencimento da 1ª parcela dia 01/06/2011
Resumo
Em 30 de dezembro de 2002 o Prefeito municipal Mario Lobo instituiu e a câmara municipal aprovou que, o serviço previsto no caput deste artigo compreende o consumo de energia destinada á iluminação de vias, logradouros e demais bens publico, e a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação.
A CIP será lançada para o pagamento juntamente com a fatura mensal de energia elétrica.
O convenio ou contrato obrigatoriamente,prevê repasse imediato do valor arrecadado pela concessionária de energia ao município depositando o valor na conta do fundo municipal de Iluminação Publica,retendo apenas o percentual para remuneração dos custos da arrecadação.